Quando se fala de com\u00e9rcio internacional s\u00e3o muito comuns as refer\u00eancias a ampla liberdade de tr\u00e2nsito de bens, pessoas e servi\u00e7os atrav\u00e9s das fronteiras nacionais, ou seja, a consagra\u00e7\u00e3o do chamado \u201clivre com\u00e9rcio\u201d.<\/p>\n
Esta f\u00f3rmula, contudo, pode parecer mais generosa do que realmente \u00e9. Isso porque o com\u00e9rcio internacional n\u00e3o \u00e9, como aparenta ser, alheio a condicionamentos de ordem pol\u00edtica, econ\u00f4mica ou jur\u00eddica espec\u00edficas de cada pa\u00eds.<\/p>\n
Em verdade cada Estado mant\u00e9m, ainda, em cada um daqueles sentidos, grande peso na defini\u00e7\u00e3o dos limites ao acesso aos seus pr\u00f3prios territ\u00f3rios e mercados. Com isso se reafirma a tradicional f\u00f3rmula da soberania nacional. Por outro lado, contudo, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que cada vez mais o pa\u00eds deve se adequar aos ditames de origem internacional. Quer porque com eles o Estado concordou, por meio dos mais diversos Tratados, por exemplo, quer porque, em alguma medida, est\u00e1 obrigado a respeit\u00e1-los, independentemente da natureza dessa obrigatoriedade (decis\u00f5es de Cortes Internacionais, como o Tribunal Penal Internacional, por exemplo).<\/p>\n
Assim, em termos estritamente jur\u00eddicos, passa-se, hoje, a discutir qual \u00e9 a repercuss\u00e3o da globaliza\u00e7\u00e3o para o espa\u00e7o de liberdade que cada pa\u00eds tem de determinar suas pr\u00f3prias regras atinentes ao com\u00e9rcio realizado pelos seus nacionais. Em outras palavras \u00e9 o desafio de se entender a globaliza\u00e7\u00e3o e as conseq\u00fc\u00eancias dela para o poder relativo de o Estado ditar as regras do \u201cjogo\u201d comercial.<\/p>\n
O com\u00e9rcio internacional tem, em verdade, demonstrado que o esquema cl\u00e1ssico totalmente lastreado na atua\u00e7\u00e3o legislativa estatal n\u00e3o \u00e9 mais absoluto. Em termos contratuais, por exemplo, reconhece-se a exist\u00eancia, validade e efeitos de cl\u00e1usulas, costumes e solu\u00e7\u00f5es empresariais e negociais quer elas sejam reconhecidas pela lei de cada pa\u00eds ou n\u00e3o. Os agentes de com\u00e9rcio internacional, os transportadores e os Tribunais nacionais j\u00e1 sabem disso quando, cotidianamente se deparam com cl\u00e1usulas de transfer\u00eancias de riscos sobre a mercadoria (Incoterms<\/em>) ou com os modelos de documenta\u00e7\u00e3o de embarque ou interpretem a forma de realizar o pagamento de uma carta de cr\u00e9dito.<\/p>\n Apesar disso, o padr\u00e3o de pensamento jur\u00eddico, especialmente o brasileiro, continua atrelado ao formal da lei, est\u00e1tico e n\u00e3o criativo. A inser\u00e7\u00e3o em mercado global, contudo, passa a exigir tamb\u00e9m solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas adaptadas globalmente. Este esfor\u00e7o, por certo, n\u00e3o \u00e9 exclusivo dos empres\u00e1rios envolvidos com exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es. Ele ultrapassa a fronteira do p\u00fablico e privado para alcan\u00e7ar todos aqueles que agem como agentes econ\u00f4micos (inclusive o Estado), institui\u00e7\u00e3o de ensino e formadores de opini\u00e3o.<\/p>\n Por certo, portanto, n\u00e3o se trata apenas de adaptar apenas a infra-estrutura material de um pa\u00eds a uma melhor capacidade de produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, mas a mentalidade de seus operadores para atuarem transnacionalmente. Talvez este seja o maior desafio do Com\u00e9rcio Internacional brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5125,"parent":0,"template":"","imprensa_cat":[123,54],"class_list":["post-639","imprensa","type-imprensa","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","imprensa_cat-artigo","imprensa_cat-jornal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/imprensa\/639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/imprensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/imprensa"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5125"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"imprensa_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/imprensa_cat?post=639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}