Durante a d\u00e9cada de 1960, em meios doutrin\u00e1rios, discutia-se sobre a exist\u00eancia de um \u201cDireito Internacional ao Desenvolvimento\u201d. Aquilo que havia surgido como debate meramente te\u00f3rico acabou redundando na Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986).<\/p>\n
Entre as suas in\u00fameras afirma\u00e7\u00f5es, destacava-se o fato de se declarar o ser humano o sujeito central do processo de desenvolvimento n\u00e3o s\u00f3 social, mas igualmente econ\u00f4mico, cultural e pol\u00edtico. O ser humano passava a ser titular do direito fundamental e, portanto, inalien\u00e1vel ao desenvolvimento.<\/p>\n
Tratava-se de verdadeiro compromisso internacional com a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida e bem estar das popula\u00e7\u00f5es nacionais, j\u00e1 que cada Estado assumia um duplo compromisso o de promover pol\u00edticas de desenvolvimento interno e de respeito aos princ\u00edpios internacionais, removendo obst\u00e1culos e incentivando a coopera\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o plena dos Direitos Humanos.<\/p>\n
As Na\u00e7\u00f5es Unidas davam, naquela oportunidade, grande passo ao afirmar que o desenvolvimento econ\u00f4mico e a realiza\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos n\u00e3o eram mutuamente excludentes, mas complementares.<\/p>\n
Passados quase quinze anos, este tipo de discuss\u00e3o n\u00e3o parece ter, ainda, alcan\u00e7ado a opini\u00e3o p\u00fablica no Brasil. Reflexo disso s\u00e3o os escassos se n\u00e3o inexistentes debates em torno das condi\u00e7\u00f5es de como s\u00e3o realizadas nossa op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas voltadas ao com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n
Assim, por exemplo, pouco tem chamado a aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia e do p\u00fablico que, ano ap\u00f3s ano, nosso saldo comercial internacional, no setor de servi\u00e7os, \u00e9 negativo (quase 18 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em 2009) ou que, por outro lado, a maior parte de nossa popula\u00e7\u00e3o encontre ocupa\u00e7\u00e3o justamente neste setor (cerca de 30% em 2008). Poder\u00edamos, ainda, chamar a aten\u00e7\u00e3o para os recentes dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior que apontam para o fato de que os principais produtos importados pelo Brasil ainda representem bens de maior valor agregado (equipamentos mec\u00e2nicos, el\u00e9tricos e eletr\u00f4nicos, etc.) enquanto que nossas exporta\u00e7\u00f5es se concentrem em bens de menor valor agregado (min\u00e9rios, soja, carnes, produtos metal\u00fargicos, etc).<\/p>\n
A total indiferen\u00e7a do p\u00fablico brasileiro ao tema \u00e9 ainda mais preocupante em se tratando de ano eleitoral. Isso porque, ao contr\u00e1rio do que a vis\u00e3o mais simplista pode deixar entrever, proteger os Direitos Humanos n\u00e3o pode se resumir ao combate a viol\u00eancia, universaliza\u00e7\u00e3o de direitos e \u00e0 garantia de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Esta \u00e9 uma verdade parcial.<\/p>\n
O desenvolvimento de um pa\u00eds tamb\u00e9m passa pela cria\u00e7\u00e3o das bases necess\u00e1rias para que sua popula\u00e7\u00e3o possa melhorar seus n\u00edveis b\u00e1sicos de vida que v\u00e3o desde a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade at\u00e9 o consumo, lazer e informa\u00e7\u00e3o. Em certa medida, no entanto, temos nos contentado com meios resultados. Se \u00e9 verdade que conseguimos reduzir a pobreza, ela n\u00e3o vem, necessariamente acompanhada de educa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o. Estas, aliadas a concretas medidas infra-estruturais, incentivo \u00e0 pesquisa e busca de novas tecnologias e pr\u00e1ticas de viabiliza\u00e7\u00e3o do empreendedorismo podem ajudar na busca daqueles objetivos enunciados pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas em 1986.<\/p>\n
A pol\u00edtica brasileira de com\u00e9rcio exterior, ent\u00e3o, n\u00e3o deveria ser assunto a ser tratado apenas por alguns poucos grupos de press\u00e3o.<\/p>\n
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