{"id":3696,"date":"2021-05-21T11:09:21","date_gmt":"2021-05-21T14:09:21","guid":{"rendered":"https:\/\/fredericoglitz.adv.br\/?p=3696"},"modified":"2022-02-09T15:33:48","modified_gmt":"2022-02-09T18:33:48","slug":"3696-2","status":"publish","type":"imprensa","link":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/imprensa\/3696-2\/","title":{"rendered":"DESIST\u00caNCIA DE ADO\u00c7\u00c3O? (Revista Crescer)"},"content":{"rendered":"<header class=\"\">\n<div class=\"featured-text\">\n<h1>Casal ter\u00e1 que indenizar em R$ 5 mil crian\u00e7a devolvida ap\u00f3s ado\u00e7\u00e3o<\/h1>\n<h2>Menina foi adotada aos 9 anos, mas devolvida na adolesc\u00eancia, com 14; hoje ela j\u00e1 atingiu a maioridade<\/h2>\n<picture><\/picture><\/div>\n<\/header>\n<div class=\"protected-content\">\n<nav class=\"social-share social-share-content\">A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) condenou um casal\u00a0a pagar R$ 5 mil de danos morais \u00e0 mulher adotada por eles quando\u00a0crian\u00e7a. Ela tinha 9 anos na \u00e9poca e foi devolvida aos 14. Hoje, ela j\u00e1 atingiu a maioridade. O nome e a cidade dos envolvidos seguem em segredo de justi\u00e7a.<\/nav>\n<p>Na senten\u00e7a, a ministra Nancy Andrighi afirma que a destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o dos pais de prestarem assist\u00eancia material aos filhos. \u201cO filho decorrente da ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma esp\u00e9cie de produto que se escolhe na prateleira e que pode ser devolvido se se constatar a exist\u00eancia de v\u00edcios ocultos&#8221;, escreveu.<\/p>\n<div id=\"pub-materia-2\" class=\"adv adv-article \" data-advertising=\"0\" data-advertising-status=\"complete\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/85042905\/edcrescer\/educacao-comportamento\/materia_5__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Ela ressalta ser previs\u00edvel a crian\u00e7a, diante de seu hist\u00f3rico de vida e institucionaliza\u00e7\u00e3o, demandar cuidados especiais e diferenciados. Cabe ao Estado, assim, preparar e escolher pretendentes habilitados para tal.<\/p>\n<p>O casal que adotou a crian\u00e7a tinha 55 e 85 anos na \u00e9poca da devolu\u00e7\u00e3o, quando tiveram o poder familiar destitu\u00eddo. A magistrada reconhece que n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para a\u00a0ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as\u00a0por idosos, por\u00e9m, as dificuldades da diferen\u00e7a de idades devem sempre ser consideradas, pois contribuem para os previs\u00edveis conflitos.<\/p>\n<p>Por esta raz\u00e3o, a Justi\u00e7a n\u00e3o descarta a falha do Estado no processo de ado\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-ado\u00e7\u00e3o. Segundo a ministra, a inaptid\u00e3o percept\u00edvel dos adotantes s\u00f3 foi percebida ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo. Para ela, a a\u00e7\u00e3o mostra como uma pol\u00edtica p\u00fablica e social relevante &#8220;pode ser sabotada pela realidade e, principalmente, pela falta de adequado manejo das suas ferramentas, da qual resultaram sucessivos e incontest\u00e1veis equ\u00edvocos&#8221;.<\/p>\n<div id=\"pub-materia-3\" class=\"adv adv-article halfpage\" data-advertising=\"0\" data-advertising-status=\"complete\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/85042905\/edcrescer\/educacao-comportamento\/materia_7__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<p>A culpabilidade do Estado foi respons\u00e1vel por manter a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher adotada, por\u00e9m, a senten\u00e7a foi reduzida &#8211; inicialmente era de R$ 20 mil, mais pens\u00e3o, na decis\u00e3o da 1\u00aa turma do STF.<\/p>\n<h2>A ado\u00e7\u00e3o no Brasil<\/h2>\n<p>O advogado e doutor em Direito <strong>Frederico Glitz<\/strong> explica que \u00e9 preciso lembrar que a ado\u00e7\u00e3o no Brasil permite ao adotado a condi\u00e7\u00e3o de filho, inclusive juridicamente. &#8220;A ado\u00e7\u00e3o envolve a participa\u00e7\u00e3o em curso preparat\u00f3rio obrigat\u00f3rio, al\u00e9m, \u00e9 claro, da obten\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de documentos que comprovar\u00e3o a idoneidade daqueles que pretendem adotar. Os adotantes e adotados tamb\u00e9m passam por est\u00e1gio de conviv\u00eancia familiar de at\u00e9 90 dias.&#8221;<\/p>\n<p>Portanto, &#8220;h\u00e1 muito tempo para se avaliar a decis\u00e3o de adotar: antes, durante e depois do procedimento, do curso preparat\u00f3rio, do cadastro e at\u00e9 mesmo durante o est\u00e1gio de conviv\u00eancia&#8221;.<\/p>\n<p>Aos que aceitam e adotam, o ato \u00e9 irrevog\u00e1vel,\u00a0raz\u00e3o pela qual seria juridicamente imposs\u00edvel \u201cdevolver\u201d ou \u201cdesistir\u201d da crian\u00e7a adotada. &#8220;Aqueles que descumprem os deveres decorrentes da ado\u00e7\u00e3o podem sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas, podem vir a serem responsabilizados civilmente por todos e quaisquer danos (morais ou materiais) que tenham causado ao adotado, assim como podem vir a ser responsabilizados criminalmente&#8221;, destaca o advogado.<\/p>\n<p>A idade, no entanto, n\u00e3o \u00e9 empecilho para a ado\u00e7\u00e3o. <strong>Glitz<\/strong> aponta que existem dois crit\u00e9rios et\u00e1rios m\u00ednimos para a habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o no pa\u00eds: idade m\u00ednima de 18 anos e uma diferen\u00e7a de 16 anos entre o adotante e a crian\u00e7a ou adolescente adotado.\u00a0Para a habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 indiferente o estado civil do adotante. &#8220;Em princ\u00edpio casais mais velhos podem adotar, desde que tenham idoneidade moral, id\u00f4nea motiva\u00e7\u00e3o, tenham frequentado o curso preparat\u00f3rio e sejam registrados no Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"featured_media":3697,"parent":0,"template":"","imprensa_cat":[53,124],"class_list":["post-3696","imprensa","type-imprensa","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","imprensa_cat-entrevista","imprensa_cat-revista"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/imprensa\/3696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/imprensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/imprensa"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"imprensa_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/imprensa_cat?post=3696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}