{"id":5244,"date":"2022-04-03T10:02:18","date_gmt":"2022-04-03T13:02:18","guid":{"rendered":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/?post_type=blog&p=5244"},"modified":"2022-04-03T10:02:18","modified_gmt":"2022-04-03T13:02:18","slug":"sua-vida-esta-se-tornando-internacional-voce-esta-preparado","status":"publish","type":"blog","link":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/blog\/sua-vida-esta-se-tornando-internacional-voce-esta-preparado\/","title":{"rendered":"SUA VIDA EST\u00c1 SE TORNANDO INTERNACIONAL: VOC\u00ca EST\u00c1 PREPARADO?"},"content":{"rendered":"

SUA VIDA EST\u00c1 SE TORNANDO INTERNACIONAL: VOC\u00ca EST\u00c1 PREPARADO?<\/strong><\/p>\n

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Frederico E. Z. Glitz[1]<\/a><\/p>\n

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Os graduandos em Direito s\u00e3o submetidos, normalmente no final do curso, a duas mat\u00e9rias que visam prepar\u00e1-los para as consequ\u00eancias internacionais gerais de atos jur\u00eddicos p\u00fablicos e privados. No passado, inclusive, j\u00e1 se defendeu a amplia\u00e7\u00e3o de seu escopo (para abranger aspectos tamb\u00e9m especializados \u2013 Direito processual, empresarial e tribut\u00e1rio, por exemplo), mas, nos \u00faltimos anos, prevaleceu \u2013 nas diferentes grades curriculares – certa economia, supostamente baseada na atual reda\u00e7\u00e3o Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (dada em 2021) que menciona, apenas a necessidade de que os cursos ofere\u00e7am a disciplina de \u201cDireito internacional\u201d.<\/p>\n

Com isso, ao inv\u00e9s de aprofundarmos a compreens\u00e3o do fen\u00f4meno jur\u00eddico transnacional, como vinha acontecendo nos \u00faltimos anos (com a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pesquisas e equipes de competi\u00e7\u00e3o em simula\u00e7\u00f5es internacionais \u2013 de Direitos humanos, Direito Penal, Contratual, etc.) acabamos, aparentemente, nos contentando em sujeitar o aluno a generalidades. A l\u00f3gica de mercado exige, afinal de contas, a redu\u00e7\u00e3o dos custos (ainda que com question\u00e1veis efeitos). Por outro lado, existem, \u00e9 claro, honrosas exce\u00e7\u00f5es, mas, infelizmente, s\u00e3o muito poucas para fazerem a diferen\u00e7a.<\/p>\n

E por que isto pode vir a interessar ao leitor? Simplesmente porque estamos vivendo \u2013 desde j\u00e1 – as consequ\u00eancias da amplia\u00e7\u00e3o do uso da tecnologia e, com ela, a internacionaliza\u00e7\u00e3o de muitas rela\u00e7\u00f5es sociais relevantes e cotidianas. O Direito internacional deixou de ser \u2018filigrana jur\u00eddica\u2019, como certa vez ouvi, para ocupar espa\u00e7o cada vez mais frequente no dia a dia do brasileiro. Basta pensarmos nos efeitos que a guerra na Ucr\u00e2nia pode trazer para os contratos do agroneg\u00f3cio brasileiro (ainda hoje for\u00e7a motriz da economia nacional).<\/p>\n

Pouco prov\u00e1vel? Coisa de fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica? Felizmente n\u00e3o. O leitor, com quase absoluta certeza, j\u00e1 fez o download<\/em> de um popular aplicativo de mensagens ou, ainda, faz uso frequente das redes sociais. Normalmente, contudo, deixamos de ler as condi\u00e7\u00f5es gerais deste tipo de contrata\u00e7\u00e3o. Estas, por outro lado, invariavelmente, consagram a ado\u00e7\u00e3o de um foro exclusivo estrangeiro para decidir sobre eventuais conflitos envolvendo a execu\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o daquele contrato. Este tipo de dispositivo contratual n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira; como lhe seria \u2013 em tese \u2013 assegurada a efic\u00e1cia. Se voc\u00ea ficou em d\u00favida, n\u00e3o deixe de conferir\u00a0 seu aplicativo…<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o apenas estas as rela\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo influenciadas por este tipo de \u2018viabilidade tecnol\u00f3gica\u2019. \u00a0A compra e venda de im\u00f3veis localizados no Brasil ocorre, principalmente, por meio de escritura p\u00fablica. At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, isto envolvia deslocamento dos contratantes at\u00e9 um cart\u00f3rio (ou a utiliza\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00f5es). Neste sentido, haveria uma impossibilidade de a transa\u00e7\u00e3o definitiva ocorrer em \u00e2mbito internacional. A partir de 2020, o CNJ previu a possibilidade de a pr\u00e1tica de atos notariais se dar por meio da internet<\/em> (entre eles a assinatura eletr\u00f4nica notarizada e a videoconfer\u00eancia notarial). Atos estes que passaram a poder ser realizados independentemente do pa\u00eds em que compradores e testadores estivessem localizados. Inclua-se, ainda, neste pacote desde os testamentos, testamento vitais, declara\u00e7\u00f5es de uni\u00e3o est\u00e1vel, at\u00e9 as autoriza\u00e7\u00f5es de viagem para menores.<\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 outra fonte de exemplos: dos professores \u2018nativos\u2019 que oferecem cursos de l\u00ednguas, a brasileiros, a partir de seus pr\u00f3prios pa\u00edses at\u00e9 os profissionais que migraram, mas que continuam a prestar seus servi\u00e7os \u2018no\u2019 Brasil e os profissionais brasileiros que nunca deixaram nosso pa\u00eds, mas que s\u00e3o contratados por empresas estrangeiras para \u2018l\u00e1\u2019 executarem os trabalhos.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo a telemedicina tamb\u00e9m, hoje, oferece a possibilidade de atendimento cl\u00ednico (e at\u00e9 cir\u00fargico) a partir de bases estrangeiras. Al\u00e9m disso, em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, o brasileiro pode realizar a \u2018importa\u00e7\u00e3o direta\u2019 por meio de marketplaces<\/em>, lojas digitais ou plataformas de licenciamento e streaming<\/em>. Assim, se estudar e trabalhar passaram a ser poss\u00edveis \u00e0 dist\u00e2ncia, o mesmo ocorre com exerc\u00edcios sociais e societ\u00e1rios, em que delibera\u00e7\u00f5es sociais s\u00e3o realizadas por meio do uso da tecnologia (em sociedades empresariais, associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 condom\u00ednios).<\/p>\n

Os desafios v\u00e3o al\u00e9m do eventual Direito aplic\u00e1vel \u00e0quele contrato (e com ele a interpreta\u00e7\u00e3o destes neg\u00f3cios e das eventuais consequ\u00eancias da contrata\u00e7\u00e3o), passam tamb\u00e9m pelas complexidades processuais, formais e tribut\u00e1rias e, claro, pela responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de eventuais il\u00edcitos cometidos que, infelizmente, a ignor\u00e2ncia n\u00e3o absolve (vide os infelizes exemplos de brasileiros acusados de tr\u00e1fico internacional de drogas).<\/p>\n

A internacionaliza\u00e7\u00e3o da vida n\u00e3o corre, apenas, quando migramos ou cruzamos \u2013 fisicamente \u2013 fronteiras. Esta era a realidade das d\u00e9cadas passadas. Importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o mais realizadas, apenas, por profissionais. O admir\u00e1vel mundo novo sem fronteiras \u00e9, mais inclusivo e oferece mais complexidades: o uso da blockchain<\/em> para cria\u00e7\u00e3o de contratos autoexecut\u00e1veis (smart <\/em>contracts); o investimento em criptomoedas; o desenvolvimento do e-commerce<\/em>, a prote\u00e7\u00e3o tratamento de dados pessoais acional exigir\u00e3o que estejamos mais atentos para esta nova caracter\u00edstica frequente da vida e que os futuros profissionais v\u00e3o al\u00e9m de perceb\u00ea-las, mas que possam enfrent\u00e1-las.<\/p>\n

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