{"id":5241,"date":"2022-03-23T09:23:43","date_gmt":"2022-03-23T12:23:43","guid":{"rendered":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/?post_type=blog&p=5241"},"modified":"2022-03-23T18:40:33","modified_gmt":"2022-03-23T21:40:33","slug":"nao-deixe-a-convencao-de-condominio-envelhecer-bem-parana","status":"publish","type":"blog","link":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/blog\/nao-deixe-a-convencao-de-condominio-envelhecer-bem-parana\/","title":{"rendered":"N\u00e3o deixe a conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio envelhecer! (Bem Paran\u00e1)"},"content":{"rendered":"

Comecemos com uma pergunta e combinemos, desde j\u00e1, que o leitor ser\u00e1 muito honesto consigo mesmo: voc\u00ea j\u00e1 parou para ler a Conven\u00e7\u00e3o e o Regimento do condom\u00ednio em que reside ou atua profissionalmente? A resposta mais comum \u00e9 que poucos o fazem ou fizeram. Mas, por que isso \u00e9 relevante? Ora.. porque estes s\u00e3o os documentos que regulam a conviv\u00eancia de pessoas t\u00e3o diferentes e distantes quanto vizinhos possam ser.<\/p>\n

Uma resposta complementar tamb\u00e9m \u00e9 comum: eles s\u00e3o documentos bastante antigos, de quando o pr\u00e9dio foi constru\u00eddo…\u00c9 a\u00ed que cabe a segunda indaga\u00e7\u00e3o: por que, eventualmente, \u00e9 o caso de rev\u00ea-los ou revisit\u00e1-los? At\u00e9 porque, normalmente poucos s\u00e3o os iluminados que o conhecem ou acreditam o conhecer. Trag\u00e9dia que, ordinariamente, n\u00e3o sobrevive a uma Assembleia mais aguerrida.<\/p>\n

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O Condom\u00ednio Edil\u00edcio \u2013 este \u00e9 o nome que ganha da legisla\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 um meio ambiente complexo, Afinal, n\u00e3o escolhemos com quem o compartilhamos e, nem sempre, temos projetos, comportamentos e realidades afins. Por isso, este \u2018contrato social\u2019 mais \u00edntimo exige cuidados. \u00c9 por meio dele que, por exemplo, condicionaremos a utiliza\u00e7\u00e3o desta copropriedade; estabelecendo os contornos daquela conviv\u00eancia ideal. Como diz o ditado popular: o contratado n\u00e3o \u00e9 caro, nem barato. A quest\u00e3o toda \u00e9 que tal como outros contratos de longu\u00edssima dura\u00e7\u00e3o, as Conven\u00e7\u00f5es Condominiais t\u00eam uma fraqueza bastante humana: elas envelhecem. Para ilustrar esta senilidade evidente, basta lembrarmos de algumas situa\u00e7\u00f5es bastante comuns em edif\u00edcios mais antigos:<\/div>\n<\/div>\n

(i) \u00e9 poss\u00edvel que o cond\u00f4mino tenha sob seus cuidados animais de estima\u00e7\u00e3o? Embora n\u00e3o seja controv\u00e9rsia extremamente nova, ela acabou ganhando volume nos \u00faltimos anos, com a ampla ado\u00e7\u00e3o de pets e, agora, com as ruidosas crises de ansiedade (de separa\u00e7\u00e3o) daqueles que conviveram por muito tempo durante a crise sanit\u00e1ria. Enquanto, infelizmente, \u00e9 comum encontrarmos cl\u00e1usulas de proibi\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias Conven\u00e7\u00f5es que analisamos; tamb\u00e9m \u00e9 habitual que a reda\u00e7\u00e3o delas qualifiquem e quantifiquem os animais. Assim, por exemplo, \u201cporte pequeno\u201d e \u201cc\u00e3es e gatos\u201d s\u00e3o f\u00f3rmulas habituais. O problema surge quando nos deparamos com conflitos de interpreta\u00e7\u00e3o: o vizinho insistindo na aplica\u00e7\u00e3o de multa para aqueles que tenham pets sob sua tutoria (confiando na efic\u00e1cia\/validade daquela proibi\u00e7\u00e3o) ou, ainda, pretendo negar que coelhos, iguanas e papagaios gozem da mesma permiss\u00e3o dada a c\u00e3es e gatos. O que falar, ent\u00e3o, dos c\u00e3es de servi\u00e7o (normalmente ra\u00e7as de maior porte) ou de animais tidos por ex\u00f3ticos (cabras e p\u00f4neis!). (ii) o Condom\u00ednio pode condicionar a forma como alugo meu im\u00f3vel? Se a situa\u00e7\u00e3o das loca\u00e7\u00f5es em im\u00f3veis residenciais e comerciais nunca foi um ponto de maior atrito, resolvido \u2013 normalmente \u2013 pela aplica\u00e7\u00e3o de multa aos inquilinos antissociais; a prolifera\u00e7\u00e3o do uso de plataformas de compartilhamento passou a trazer o tema para a an\u00e1lise: reclama\u00e7\u00f5es com a inseguran\u00e7a e aumentos dos custos em condom\u00ednios residenciais, com unidades locadas pelo AirBnB, e nos condom\u00ednios comerciais, pela cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de coworking.<\/p>\n

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(iii) \u00e9 poss\u00edvel a altera\u00e7\u00e3o de finalidade de parte do condom\u00ednio? Em um caso concreto em que fomos consultados, discutia-se se um jardim n\u00e3o seria melhor utilizado como espa\u00e7o de recrea\u00e7\u00e3o infantil. Entre aqueles que enfrentaram a pandemia com seus filhos em casa e aqueles que tinham um espa\u00e7o calmo para praticar medita\u00e7\u00e3o instaurou-se a controv\u00e9rsia: qual o qu\u00f3rum para esta decis\u00e3o? Seria uma reforma (que dependeria da maioria), obra em \u00e1rea comum (dois ter\u00e7os) ou modifica\u00e7\u00e3o na estrutura (unanimidade)?<\/div>\n<\/div>\n

(iv) para simplificar, vamos adotar novas tecnologias em nosso condom\u00ednio? A ado\u00e7\u00e3o de portaria remotas ou automatiza\u00e7\u00e3o de acesso t\u00eam sido empregadas, principalmente, como ferramentas de redu\u00e7\u00e3o de custos com profissionais. A quest\u00e3o, contudo, \u00e9 que nem sempre os Condom\u00ednios t\u00eam a preocupa\u00e7\u00e3o com o que est\u00e1 atr\u00e1s destes procedimentos: o tratamento de dados pessoais, alguns potencialmente sens\u00edveis (e a responsabilidade de quem o faz). Al\u00e9m disso, recent\u00edssima altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o deixou clara a permiss\u00e3o para ado\u00e7\u00e3o de sistemas de delibera\u00e7\u00e3o remota. O que pode vir a ser muito conveniente para alcan\u00e7ar maior participa\u00e7\u00e3o dos cond\u00f4minos, inclusive para aqueles que \u2013 eventualmente \u2013 residam em outras localidades.<\/p>\n

Estes quatro casos s\u00e3o exemplos de como algo que teve seus efeitos projetados para o futuro (Conven\u00e7\u00e3o), nem sempre consegue antever toda a din\u00e2mica daquele \u2018contrato social\u2019. S\u00e3o d\u00favidas, possibilidades e conflitos que o debate peri\u00f3dico e eventual revis\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o poderiam antecipar, adotar e resolver. \u00c9 por isso que n\u00e3o se deve deixar a Conven\u00e7\u00e3o envelhecer, nem se tornar exclusivo objeto de interpreta\u00e7\u00e3o de supostas pitonisas. Ela \u00e9, antes de tudo, o resultado da atua\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e democr\u00e1tica daqueles que se prop\u00f5e viver em sociedade.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":5242,"template":"","blog_cat":[115,122,121],"class_list":["post-5241","blog","type-blog","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","blog_cat-contratos","blog_cat-direito-civil","blog_cat-obrigacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/blog\/5241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/blog"}],"about":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/blog"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"blog_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/blog_cat?post=5241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}