{"id":626,"date":"2018-05-29T16:58:35","date_gmt":"2018-05-29T19:58:35","guid":{"rendered":"http:\/\/fredericoglitz.adv.br\/2018\/05\/29\/breves-apontamentos-sobre-o-direito-contratual-na-lei-10406-2002-codigo-civil-2002\/"},"modified":"2022-02-04T14:54:21","modified_gmt":"2022-02-04T17:54:21","slug":"breves-apontamentos-sobre-o-direito-contratual-na-lei-10406-2002-codigo-civil-2002","status":"publish","type":"biblioteca","link":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/biblioteca\/breves-apontamentos-sobre-o-direito-contratual-na-lei-10406-2002-codigo-civil-2002\/","title":{"rendered":"APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO CONTRATUAL NO C\u00d3DIGO CIVIL"},"content":{"rendered":"<p><strong>RESUMO<\/strong>: O C\u00f3digo Civil de 2002 (Lei 10.406\/2002) entrou em vigor em janeiro de 2003, um ano ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o (art. 2.045), revogando expressamente o C\u00f3digo Civil de 1916 (Lei 3071\/16) e a Parte Primeira do C\u00f3digo Comercial (Lei 556\/1850). OC\u00f3digo Civil, antes de sua aprova\u00e7\u00e3o, teve longa tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Em 1975 o ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, Ernesto Geisel, submeteu \u00e0 C\u00e2mara de Deputados o projeto de Lei 634-D elaborado por comiss\u00e3o de not\u00e1veis, coordenada por Miguel Reale. Suas origens, no entanto, remontam ao Anteprojeto de C\u00f3digo de Obriga\u00e7\u00f5es de 1941 (Orozimbo Nonato, Philadelpho Azevedo e Hahnemann Guimar\u00e3es), ao Anteprojeto de C\u00f3digo de Obriga\u00e7\u00f5es de Caio M\u00e1rio da Silva Pereira e ao Anteprojeto de C\u00f3digo Civil de Orlando Gomes ambos de 1965. O projeto do C\u00f3digo Civil passou por uma s\u00e9rie de revis\u00f5es e recebeu in\u00fameras emendas nas Casas do Congresso, sendo finalmente aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 1984, no Senado em 1997 e pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara em 2001. Segundo Reale a demora na aprova\u00e7\u00e3o do Projeto se justificou na medida das grandes altera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas pelas quais passava o Brasil, em especial a transi\u00e7\u00e3o do regime militar para o democr\u00e1tico e a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica em 1988. Certamente trata-se de justificativa parcial, na medida em que ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Carta, outros 14 anos se passaram at\u00e9 a definitiva aprova\u00e7\u00e3o do projeto. A reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil obedeceu a pressupostos, que segundo o coordenador dos trabalhos foram: a) preserva\u00e7\u00e3o, no poss\u00edvel, do antigo C\u00f3digo Civil (justificada pelos m\u00e9ritos de sua elabora\u00e7\u00e3o e pelo acervo jurisprudencial e doutrin\u00e1rio produzido sob sua \u00e9gide); b) impossibilidade de simples revis\u00e3o do CCB\/1916 vez que referente a outro momento hist\u00f3rico; c) altera\u00e7\u00e3o do CCB\/1916 levando-se em conta a eticidade, socialidade e operabilidade; d) aproveitamento das tentativas anteriores de altera\u00e7\u00e3o do CCB\/1916; e) inser\u00e7\u00e3o no CCB\/2002 apenas das mat\u00e9rias de comprovada relev\u00e2ncia pr\u00e1tica, deixando \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o esparsa para mat\u00e9rias ainda em estudo; f) dar nova estrutura ao CCB\/1916 preservando-se a Parte Geral; g) unifica\u00e7\u00e3o do Direito das obriga\u00e7\u00f5es. Ainda segundo Reale, o Projeto do CCB\/2002 obedeceu a tr\u00eas princ\u00edpios fundamentais, que completariam o pano de fundo de sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>REFER\u00caNCIA<\/strong>: GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin . Breves apontamentos sobre o direito contratual na Lei 10.406\/2002. Jurisprud\u00eancia Brasileira, v. 200, p. 79-100, 2003.<\/p>\n<p><strong>REFER\u00caNCIA<\/strong>: GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin . Breves apontamentos sobre o Direito Contratual na Lei 10.406\/2002. Revista Juris Monumenta, Joinville, p. 130 &#8211; 159, 01 dez. 2006.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":4828,"template":"","biblioteca_cat":[7],"class_list":["post-626","biblioteca","type-biblioteca","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","biblioteca_cat-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/biblioteca\/626","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/biblioteca"}],"about":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/biblioteca"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4828"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"biblioteca_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/biblioteca_cat?post=626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}