{"id":624,"date":"2018-05-29T16:58:33","date_gmt":"2018-05-29T19:58:33","guid":{"rendered":"http:\/\/fredericoglitz.adv.br\/2018\/05\/29\/direitos-fundamentais-autonomia-privada-e-o-supremo-tribunal-federal-breves-anotacoes-sobre-um-caso\/"},"modified":"2022-02-04T14:34:03","modified_gmt":"2022-02-04T17:34:03","slug":"direitos-fundamentais-autonomia-privada-e-o-supremo-tribunal-federal-breves-anotacoes-sobre-um-caso","status":"publish","type":"biblioteca","link":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/biblioteca\/direitos-fundamentais-autonomia-privada-e-o-supremo-tribunal-federal-breves-anotacoes-sobre-um-caso\/","title":{"rendered":"DIREITOS FUNDAMENTAIS, AUTONOMIA PRIVADA E O STF"},"content":{"rendered":"<p><strong>RESUMO<\/strong>: Quando a atual lei de Loca\u00e7\u00f5es entrou em vigor criou um s\u00e9rio problema de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional. Isso porque a reda\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao art. 3\u00ba da Lei n\u00b0 8.009\/1990 limitou o conceito de impenhorabilidade do im\u00f3vel \u00fanico, resid\u00eancia da fam\u00edlia, afastando sua prote\u00e7\u00e3o para os fiadores de contratos de loca\u00e7\u00e3o. A op\u00e7\u00e3o do legislador brasileiro causa, ainda hoje, certa perplexidade. Esta sensa\u00e7\u00e3o se agrava quando se procura compatibiliz\u00e1-la com o teor da Emenda Constitucional n\u00b0 26\/2000 que declara o direito a moradia como direito fundamental. Em verdade esta \u00e9 apenas uma das poss\u00edveis discuss\u00f5es. O mesmo questionamento poderia ser levantado na possibilidade, amplamente reconhecida pela jurisprud\u00eancia, de incidir hipoteca sobre o \u00fanico im\u00f3vel, ou mesmo, a possibilidade de ser celebrado empr\u00e9stimo consignado em conta-corrente onde \u00e9 pago o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. A quest\u00e3o que parece estar atr\u00e1s de todos estes questionamentos \u00e9, justamente, qual o espa\u00e7o da liberdade individual quando confrontada com um determinado direito fundamental? Por certo a resposta a este questionamento n\u00e3o \u00e9 simples, at\u00e9 mesmo porque se refere a pr\u00f3pria conceitua\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea da liberdade. Sem a pretens\u00e3o de oferecer qualquer solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica, propusemo-nos a problematizar alguns dos fundamentos da discuss\u00e3o, em especial confrontando-os com o consolidado entendimento do E. Supremo Tribunal Federal sobre a tem\u00e1tica. Conv\u00e9m, igualmente, justificar que a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o encerrar a discuss\u00e3o adv\u00e9m da necessidade de maior problematiza\u00e7\u00e3o do caso concreto. Isso porque parece incompreens\u00edvel tentar compreender qualquer das solu\u00e7\u00f5es, teorias ou justificativas sem o apontamento espec\u00edfico daquela situa\u00e7\u00e3o concreta. Este, contudo, n\u00e3o \u00e9 um luxo ao qual pode se dar o Supremo Tribunal Federal. Por uma imposi\u00e7\u00e3o auto-imposta aquela Corte tem apreciado o problema, sempre, em hip\u00f3tese o que, por certo, causa dificuldades adicionais. Antes de adentrarmos, propriamente, no caso, conv\u00e9m real\u00e7ar as poss\u00edveis rela\u00e7\u00f5es entre os direitos fundamentais e a autonomia privada.<\/p>\n<p><strong>REFER\u00caNCIA<\/strong>: GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin ; VENTURI, T. P. . Direitos Fundamentais, Autonomia Privada e o Supremo Tribunal Federal: Breves Anota\u00e7\u00f5es Sobre um Caso. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 42, p. 243-257, 2010.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":4816,"template":"","biblioteca_cat":[7],"class_list":["post-624","biblioteca","type-biblioteca","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","biblioteca_cat-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/biblioteca\/624","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/biblioteca"}],"about":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/biblioteca"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4816"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"biblioteca_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/biblioteca_cat?post=624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}