{"id":605,"date":"2018-05-29T16:58:13","date_gmt":"2018-05-29T19:58:13","guid":{"rendered":"http:\/\/fredericoglitz.adv.br\/2018\/05\/29\/contrato-e-sua-conservacao-lesao-e-clausula-de-hardship\/"},"modified":"2023-01-27T10:08:52","modified_gmt":"2023-01-27T13:08:52","slug":"contrato-e-sua-conservacao-lesao-e-clausula-de-hardship","status":"publish","type":"biblioteca","link":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/biblioteca\/contrato-e-sua-conservacao-lesao-e-clausula-de-hardship\/","title":{"rendered":"CONTRATO E SUA CONSERVA\u00c7\u00c3O: LES\u00c3O E CL\u00c1USULA DE HARDSHIP"},"content":{"rendered":"

RESUMO<\/strong>. A contemporaneidade contratual \u00e9 marcada pela tens\u00e3o existente entre os princ\u00edpios contratuais da pacta sunt servanda<\/em> e da rebus sic stantibus<\/em>. Essa tens\u00e3o pode se revelar na necessidade de preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio contratual, por meio da adapta\u00e7\u00e3o do contrato. Esse cen\u00e1rio revelou-se, de forma especialmente intensa, em caso paradigm\u00e1tico que envolveu o Judici\u00e1rio brasileiro a partir de Janeiro de 1999. Tratava-se da onerosidade gerada pela crise cambial, especialmente sentida nos contratos de leasing vinculados ao d\u00f3lar norte-americano. A solu\u00e7\u00e3o apontada para essa situa\u00e7\u00e3o acabou demonstrando a preocupa\u00e7\u00e3o do Direito nacional com o princ\u00edpio da conserva\u00e7\u00e3o do contrato. Constatado esse tratamento, buscou-se a compreens\u00e3o de outras formas de preserva\u00e7\u00e3o do contrato por meio de sua adapta\u00e7\u00e3o, tais como a les\u00e3o e a cl\u00e1usula de hardship<\/em>. Esta, t\u00edpica cl\u00e1usula contratual internacional por meio da qual se estabelece obriga\u00e7\u00e3o de renegocia\u00e7\u00e3o quando o contrato se tornar excessivamente oneroso; aquela, instrumento interno de readequa\u00e7\u00e3o contratual quando o contrato \u00e9, em sua g\u00eanese, desequilibrado. Ambos os instrumentos demonstram-se aptos a garantir o equil\u00edbrio contratual, preservando sua fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

PREF\u00c1CIO<\/strong>\u00a0DO MIN. LUIZ EDSON FACHIN<\/strong><\/h2>\n

A permanente constru\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e pr\u00e1tica do contrato –\u00a0Por Luiz Edson Fachin, Professor Titular de Direito Civil da UFPR.<\/p>\n

Vem de oferecer \u00e0 comunidade jur\u00eddica uma relevante contribui\u00e7\u00e3o Frederico Eduardo Zenedin Glitz ao dispor ao p\u00fablico interessado o conte\u00fado de suas reflex\u00f5es sobre a conserva\u00e7\u00e3o do contrato.\u00a0\u00a0 Motivado pelos pap\u00e9is cometidos no cen\u00e1rio contratual contempor\u00e2neo \u00e0 les\u00e3o e \u00e0 cl\u00e1usula hardship, o texto resulta de not\u00e1vel imbrica\u00e7\u00e3o entre teoria e pr\u00e1xis, sustentando, no entremeio dos paradoxos atuais, o equil\u00edbrio de vontades e de declara\u00e7\u00f5es que pode conservar o contrato funcionalizado.<\/p>\n

Eis a\u00ed autor e obra que t\u00eam em comum a seriedade da pesquisa acad\u00eamica e partem de premissas que n\u00e3o est\u00e3o na ordem do dado, e trata, por isso mesmo, de uma proposi\u00e7\u00e3o continuamente (re)constru\u00edda. Bem elegeu o espa\u00e7o de suas inquieta\u00e7\u00f5es num dos pilares do Direito Privado, ali sedimentando o territ\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es sociais em crise e do poder da vontade dos contratantes, migrando para o exame problematizante de aspectos do Direito P\u00fablico e do Direito Privado, sem cair nas redes do fetichismo conceitual an\u00f3dino e nem das dicotomias inodoras.<\/p>\n

Temos em m\u00e3os um estudo vincado pela principiologia axiol\u00f3gica de \u00edndole constitucional, e caracterizado, no caso, pela conserva\u00e7\u00e3o contratual mediante readequa\u00e7\u00f5es justas e eq\u00fcidosas \u00e0 luz de hip\u00f3teses que se densificam concretamente.<\/p>\n

Para alcan\u00e7ar, na cr\u00edtica da contemporaneidade, o estatuto jur\u00eddico da conserva\u00e7\u00e3o do contrato, toma dois instrumentos a fim de alavancar sua an\u00e1lise, explicitando, de um lado, caracter\u00edsticas, modos e formas de configura\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula hardship, e de outra parte, singrando as \u00e1guas turbulentas do instituto da les\u00e3o, passando do novo C\u00f3digo Civil de 2002 aos sistemas de direito estrangeiro.<\/p>\n

O trabalho n\u00e3o descura dos grandes debates sobre a fun\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica dos contratos, nem deixa de percorrer o importante caminho da forma\u00e7\u00e3o jurisprudencial. Atento aos sons presentes que embalam a autonomia da vontade, as obriga\u00e7\u00f5es e a pr\u00f3pria estrutura social, trata da din\u00e2mica e da est\u00e1tica jur\u00eddica, dos sujeitos e do objeto, seus limites e sua funcionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De leitura agrad\u00e1vel e reda\u00e7\u00e3o escorreita s\u00e3o feitas as linhas que bem dizem o que se prop\u00f5e nos diversos cap\u00edtulos que comp\u00f4s Frederico Eduardo Zenedin Glitz, ciente de que \u00e9 curial problematizar dialeticamente os paradoxos contratuais, bem assim as codifica\u00e7\u00f5es e a supera\u00e7\u00e3o dos sistemas cl\u00e1ssicos. Por isso mesmo, em seu exame das causas e das raz\u00f5es da conserva\u00e7\u00e3o do contrato, como se passou no que analisa referentemente \u00e0 maxidesvaloriza\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar norte-americano e suas conseq\u00fc\u00eancias nos pactos de leasing, apreende novas realidades jurisprudenciais e legislativas, bem assim as fun\u00e7\u00f5es do contrato no Estado liberal e no Estado social.<\/p>\n

Por a\u00ed bem se v\u00ea que \u00e9 preciso ir al\u00e9m da apar\u00eancia, migrar para al\u00e9m da fal\u00e1cia discursiva que pode encobrir a realidade, nos pactos e na ades\u00e3o, especialmente no liame entre o consumo e o direito e seus mecanismos de tr\u00e1fego jur\u00eddico.<\/p>\n

Soube compreender as vicissitudes desse presente contradit\u00f3rio e encontrar, coerentemente, caminhos na denominada \u201ccrise\u201d do contrato, passando da mera discuss\u00e3o das concep\u00e7\u00f5es objetiva e subjetiva, ou classicamente, como se fazia com os canonistas, os fil\u00f3sofos do direito natural e a escol\u00e1stica tardia.<\/p>\n

Confirma-se nesta obra o bom proveito de uma leitura que constr\u00f3i sendas e indica possibilidades, at\u00e9 porque, consoante a significativa afirma\u00e7\u00e3o de Paulo FREIRE: \u201cLer n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 caminhar sobre as palavras, e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 voar sobre as palavras. Ler \u00e9 reescrever o que estamos lendo\u201d (FREIRE, Paulo;SHOR, Ira. Medo e Ousadia. 4. ed. S\u00e3o Paulo, Paz e Terra, 1986, p. 22).<\/p>\n

O conjunto de id\u00e9ias expostas por Frederico Eduardo Zenedin Glitz nos faz refletir e reconstruir paradigmas que podem, no porvir, edificar pontes entre o direito e o justo, e entre a justi\u00e7a s\u00f3cio-contratual e a dignidade da pessoa humana. Dos riscos podem emergir, sem d\u00favida, novas possibilidades.<\/p><\/blockquote>\n

PREF\u00c1CIO<\/strong>\u00a0DO PROF. WELBER BARRAL<\/strong><\/h2>\n

PREF\u00c1CIO – Por Prof. Dr. Welber Barral<\/p>\n

Para o signat\u00e1rio deste pref\u00e1cio, foi uma grata surpresa quando o professor Frederico Glitz o convidou para escrever um breve coment\u00e1rio \u00e0 obra. E isto porque a tarefa do prefaciador somente se torna penosa quando n\u00e3o h\u00e1 muito que se dizer do texto, o que n\u00e3o \u00e9 absolutamente o caso aqui.<\/p>\n

Afinal, a presente obra trata de quest\u00f5es interessantes e complexas vinculadas do conceito contempor\u00e2neo de contrato. Este \u00e9 um tema importante e particularmente dif\u00edcil num momento hist\u00f3rico em que o direito dos contratos passa por uma redefini\u00e7\u00e3o que transcende tanto os enunciados liberais do in\u00edcio do s\u00e9culo XX, quanto o intervencionismo simplista que caracterizou a mat\u00e9ria final do s\u00e9culo pret\u00e9rito.<\/p>\n

O que leitor encontrar\u00e1 em cap\u00edtulo adiante a exposi\u00e7\u00e3o desta evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica relativa \u00e0 pr\u00f3pria compreens\u00e3o do contrato nas rela\u00e7\u00f5es sociais. Num primeiro momento hist\u00f3rico, posterior \u00e0s revolu\u00e7\u00f5es liberais burguesas, o conceito de contrato era adotado em seu sentido individualista e ego\u00edsta, como norma sacralizada e ilimitada pela autonomia das partes.<\/p>\n

As transforma\u00e7\u00f5es sociais do s\u00e9culo XX mostraram as limita\u00e7\u00f5es deste conceito numa sociedade massificada e urbana, ao mesmo tempo em que a preocupa\u00e7\u00e3o com a justi\u00e7a na contratual passou a se refletir das normas nacionais e na pr\u00e1tica jurisprudencial.<\/p>\n

A necessidade de reconhecer a relev\u00e2ncia social dos contratos, por outro lado, levou \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o exagerada quanto \u00e0 preval\u00eancia do interesse coletivo sobre a liberdade das partes. Se h\u00e1 uma fun\u00e7\u00e3o social do contrato, como inclusive estipula a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, isto n\u00e3o legitima o intervencionismo desregrado, e h\u00e1 que se criticar alguns julgadores que parecem ignorar que os contratos tamb\u00e9m t\u00eam uma relev\u00e2ncia econ\u00f4mica inarred\u00e1vel. Eliminar a seguran\u00e7a contratual \u00e9 elevar os custos de transa\u00e7\u00e3o e diminuir a efetividade dos contratos na cria\u00e7\u00e3o de riqueza. O equil\u00edbrio ideol\u00f3gico, neste in\u00edcio de s\u00e9culo, exige consequentemente uma compreens\u00e3o do contrato que seja socialmente justo e economicamente eficiente.<\/p>\n

Da\u00ed a necessidade de criticar as interpreta\u00e7\u00f5es demag\u00f3gicas que, sob o manto da justi\u00e7a social, pretendem aplicar vis\u00f5es subjetivas a rela\u00e7\u00f5es contratuais concretas. Uma m\u00e1 decis\u00e3o em mat\u00e9ria de contratos gera custos para o resto da sociedade, seja aumento da incerteza, seja na eleva\u00e7\u00e3o dos custos de transa\u00e7\u00e3o, seja pela incorpora\u00e7\u00e3o do risco majorado \u00e0 taxa de juros. A fun\u00e7\u00e3o social do contrato, contudo, tem abrang\u00eancia muito maior. Como bem observa Frederico Glitz, a fun\u00e7\u00e3o social do contrato est\u00e1 ligada \u00e0 no\u00e7\u00e3o de interesse coletivo e, embora ligada \u00e0 no\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio das presta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se limita a este equil\u00edbrio.<\/p>\n

O texto que o leitor encontrar\u00e1 nas p\u00e1ginas seguintes consegue fugir dessas duas polaridades, a do liberalismo desbragado e do intervencionismo demag\u00f3gico. Neste sentido, a contribui\u00e7\u00e3o fundamental do trabalho est\u00e1 na \u00eanfase da conserva\u00e7\u00e3o do contrato com uma exig\u00eancia fundamental das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas contempor\u00e2neas.<\/p>\n

Afinal de contas, todo contrato acaba por encontrar situa\u00e7\u00f5es imprevistas e adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. N\u00e3o chegando \u00e0s partes um acordo, quanto aos termos desta renegocia\u00e7\u00e3o, a decorr\u00eancia l\u00f3gica ser\u00e1 sua solu\u00e7\u00e3o por lit\u00edgio judicial ou arbitral. Em ambos os casos, o maior risco \u00e9 que julgador se renda \u00e0 solu\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil, que \u00e9 a decreta\u00e7\u00e3o do \u00f3bito da rela\u00e7\u00e3o contratual, resolvida usualmente com a extin\u00e7\u00e3o da responsabilidade de uma das partes.<\/p>\n

Esta solu\u00e7\u00e3o usual, que pode parecer a mais justa \u00e0 primeira vista, tem como conseq\u00fc\u00eancia o descr\u00e9dito do regime contratual, com eleva\u00e7\u00e3o do risco naquela atividade econ\u00f4mica espec\u00edfica. Solu\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima ao interesse coletivo \u00e9 a conserva\u00e7\u00e3o do contrato, for\u00e7ando-se sua a adapta\u00e7\u00e3o em conson\u00e2ncia com o fato novo. Evidentemente, isto exige do julgador uma sofistica\u00e7\u00e3o intelectual e um conhecimento sobre as fei\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas do contrato.<\/p>\n

Estas \u00faltimas caracter\u00edsticas s\u00e3o magistralmente trazidas pela presente obra. N\u00e3o apenas o texto a seguir faz uma extensa revis\u00e3o da literatura contempor\u00e2nea sobre contratos, como a observa com olhos cr\u00edticos, apontando as fragilidades de argumentos popularizados no meio jur\u00eddico, mas que n\u00e3o atendem a estas preocupa\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas que decorrem da interven\u00e7\u00e3o nos contratos.<\/p>\n

Outro m\u00e9rito de trabalho \u00e9 seu car\u00e1ter propositivo, ao ensinar como os institutos da les\u00e3o e do\u00a0hardship<\/em>\u00a0podem contribuir para a adapta\u00e7\u00e3o dos contratos, quando necess\u00e1ria. Como demonstra o livro, estes s\u00e3o, tamb\u00e9m por sua vez, conceitos complexos e n\u00e3o completamente uniformizados direito comparado. Sua utilidade \u00e9 ineg\u00e1vel, \u00a0mas \u2013 deve-se ressaltar \u2013 esta utiliza\u00e7\u00e3o deve ser homeop\u00e1tica e mensurada a cada caso; uma overdose levar\u00e1 ao \u00f3bito do paciente-contrato.<\/p>\n

As caracter\u00edsticas da obra, ressaltadas aqui, provam sua definitiva contribui\u00e7\u00e3o para a compreens\u00e3o contempor\u00e2nea dos contratos. A precis\u00e3o do texto de Glitz se coaduna com a pertin\u00eancia de estudar o problema num momento crucial para a pr\u00e1tica brasileira, em que a redefini\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es privadas n\u00e3o pode retroceder ao liberalismo tosco nem ao intervencionismo demag\u00f3gico.<\/p>\n

Florian\u00f3polis, novembro de 2006.<\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

REFER\u00caNCIA<\/strong>: GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin . Contrato e sua conserva\u00e7\u00e3o: les\u00e3o e cl\u00e1usula de hardship. 1. ed. Curitiba: Juru\u00e1, 2008.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":4380,"template":"","biblioteca_cat":[9],"class_list":["post-605","biblioteca","type-biblioteca","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","biblioteca_cat-livros"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/biblioteca\/605","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/biblioteca"}],"about":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/biblioteca"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4380"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"biblioteca_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/old.glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/biblioteca_cat?post=605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}